Domínios .pt

Dúvidas e Exemplos para melhor compreender as regras para a composição do nome de um domínio do tipo .pt

– Tenho uma empresa chamada “Webhost, Unipessoal Lda”, posso registar o domínio webhost.pt?

SIM, no caso das pessoas colectivas o nome do domínio deverá coincidir com o nome, abreviatura ou acrónimo do titular.

– Tenho uma empresa chamada “LCM, Gestão de Condomínios, Lda”, posso registar o domínio gestaodecondominios.pt?

SIM, com base nas novas regras pode registar o domínio gestaodecondominios.pt sem ser necessário título ou pedido de registo da marca “Gestao de Condomínios”.

– Sou um profissional liberal, posso registar o domínio gestaodecondominios.pt?

SIM, desde que possua título ou pedido de registo da marca à Gestao de Condomínios. Caso contrario o nome do domínio deverá coincidir integralmente com o respectivo nome profissional constante no documento comprovativo da referida qualidade.

– Possuo um registo da marca “W-hosts”, posso registar o dominio hosts.pt?

NÃO, no caso dos titulares de marcas registadas pela via de registo nacional, comunitário ou internacional (ou de requerentes de pedidos de registo de marcas), o nome do domínio deverá coincidir integralmente com a parte nominativa do sinal da marca.

– Posso registar um domínio .pt como pessoa singular?

Para registar o domínio webhost.pt, por exemplo, como pessoa singular deverá possuir título ou pedido de registo da marca “webhost”.

– Quero registar uma marca nacional para poder registar um domínio .pt. Tenho que esperar cerca de 12-18 meses pelo título de registo definitivo para poder registar o domínio?

NÃO, poderá registar o domínio assim que obtenha um comprovativo do pedido de registo de marca. No entanto, se o pedido de registo de marca for recusado o domínio será removido pela entidade reguladora.

– Tenho uma empresa chamada “Churasqueira Primeiro de Maio, Lda”, que opções tenho para registar um domínio .pt?

Com base nas novas regras poderá optar por vários domínios. No entanto um bom domínio seria, por exemplo, cpm.pt.

– Quanto tempo demora o registo de um domínio .pt através da Webhost.pt?

Caso estejam reunidas as condições de registo, o domínio .pt fica disponível no próprio dia em que é recepcionado o pedido de registo e recepcionada a devida confirmação de pagamento.

– É necessário enviar alguma documentação aquando do registo do meu domínio?

Actualmente o registo de um domínio do tipo .pt não carece de envio de qualquer documentação. No entanto, caso a entidade reguladora, após monitorização, verifique que não estão cumpridas as condições sobre a composição dos nomes, o domínio será removido de imediato sem direito a qualquer reembolso.

– Alguma vez me será solicitada documentação de suporte?

SIM, a entidade reguladora pode, no âmbito de uma verificação a posteriori, eventualmente, solicitar a apresentação das cópias dos documentos que serviram de base ao registo do domínio.
A não apresentação desta documentação implica a remoção do domínio por parte da entidade reguladora.

– Se efectuar o pagamento e só depois me aperceber que não reuno as condições de registo, o que posso fazer?

Poderá utilizar o valor recepcionado para registar um outro domínio. Caso não esteja interessado em registar um outro domínio poderá solicitar o reembolso integral do valor pago.

– Como funciona a periocidade de registo dos domínios do tipo .pt e .com.pt?

A partir de 01/03/2006, os domínios do tipo .pt e .com.pt deixaram de ser registados por 2 anos civis e, actualmente, podem ser registados por 1, 3 ou 5 anos.
Se um domínio do tipo .pt for registado por 3 anos a 07/03/2006 ficará válido até 31/03/2009, ou seja, até ao ultimo dia do mês em que é registado.

– O meu dominio .pt foi registado com base num pedido de registo de marca antes de 01/03/2006, continua a ser necessário a apresentação de prova semestral?

SIM, as regras aplicáveis ao registo de domínios de .PT entrados antes de 1 de Março de 2006 são as que vigoravam à data da submissão do respectivo pedido. Significa isto que as actuais regras apenas serão aplicáveis aos domínios registados a partir de 1 de Março de 2006.

– O que acontece ao meu domínio .pt se não for renovado?

A não renovação de um domínio no final do seu prazo de validade importa a expiração do mesmo automaticamente. Caso o domínio expire pode ser registado de imediato por uma outra entidade que reuna as condições de registo.
A Webhost.pt notificará com antecedência da necessidade de proceder à renovação do domínio e da data de expiração utilizando os dados de contacto que estão no seu painel de administração.

– O meu domínio/subdomínio foi removido. Devolvem-me o valor que paguei?

Não, A remoção de um domínio não confere o direito a qualquer reembolso uma vez que a mesma só se opera ou por vontade do Titular ou por incumprimento das Regras constantes do Regulamento de Registo de Domínios de .PT.